A Lei nº 15.377/2026 já está em vigor. Sua empresa está preparada para atender às novas obrigações?
A nova legislação trouxe uma responsabilidade adicional para os empregadores: promover ações de conscientização e divulgar informações sobre prevenção à saúde dos trabalhadores, incluindo campanhas oficiais de vacinação, prevenção ao HPV e aos cânceres de mama, colo do útero e próstata.
Embora a exigência pareça simples, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre como implementar a Lei nº 15.377/2026, quais documentos precisam manter e como demonstrar conformidade em uma eventual fiscalização.
Neste artigo você encontrará um guia prático para colocar sua empresa em conformidade e conhecerá uma solução pronta para economizar tempo do RH.
O que determina a Lei nº 15.377/2026?
A Lei nº 15.377/2026 incluiu o art. 169-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo que as empresas devem promover ações de conscientização relacionadas à saúde dos trabalhadores, especialmente sobre:
- Campanhas oficiais de vacinação;
- HPV (Papilomavírus Humano);
- Câncer de mama;
- Câncer do colo do útero;
- Câncer de próstata.
Além disso, a empresa deve informar aos colaboradores sobre o direito de ausência remunerada para realização de exames preventivos, conforme previsto na legislação.
Quando a fiscalização começou?
A obrigatoriedade passou a ser exigida a partir de 25 de maio de 2026, isso significa que as empresas já devem estar promovendo as campanhas e mantendo registros das ações realizadas.
Como implementar a Lei nº 15.377/2026 na prática
1. Faça um planejamento anual
O primeiro passo é organizar um cronograma de campanhas.
O ideal é aproveitar os meses tradicionalmente utilizados para campanhas nacionais de saúde, como:
- Março
- Maio
- Outubro Rosa
- Novembro Azul
Assim, a empresa consegue distribuir as ações ao longo do ano sem sobrecarregar o RH.
2. Divulgue materiais informativos
A legislação recomenda ampla divulgação aos empregados.
Os materiais podem ser disponibilizados por:
- Murais internos
- E-mail corporativo
- WhatsApp da empresa
- Intranet
- DDS (Diálogo Diário de Segurança)
Quanto maior o alcance, melhor.
3. Oriente os colaboradores sobre seus direitos
A empresa também deve informar que o trabalhador possui direito de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos, sem prejuízo da remuneração, conforme previsto na legislação.
Essa informação deve ser comunicada de forma clara aos colaboradores.
4. Documente todas as ações
Este talvez seja o ponto mais importante.
Em uma fiscalização, não basta afirmar que realizou campanhas.
É recomendável manter evidências, como:
- fotos dos murais;
- e-mails enviados;
- registros de WhatsApp corporativo;
- listas de presença em treinamentos;
- materiais utilizados;
- relatório das ações realizadas.
Uma documentação organizada demonstra que a empresa adotou medidas concretas de conscientização.
O maior desafio do RH
Na prática, a maior dificuldade não é entender a lei.
É encontrar tempo para produzir:
- campanhas;
- cartazes;
- cronogramas;
- modelos de comunicação;
- registros de evidências.
Foi justamente pensando nisso que a Novak desenvolveu um material completo para facilitar a implementação da Lei nº 15.377/2026.
Conheça o Kit de Adequação à Lei nº 15.377/2026
O material foi desenvolvido para reduzir o trabalho do RH e ajudar empresas a manterem a conformidade com a nova legislação.
Você recebe:
- Vídeo explicativo com a contadora Daniella Novak, explicando a legislação e sua aplicação prática.
- Calendário anual com sugestões de cronograma e DDS.
- Cartazes prontos das campanhas obrigatórias.
- Materiais informativos para divulgação interna.
- Modelo de relatório de evidências.
Tudo pronto para uso, economizando horas de trabalho da equipe de Recursos Humanos.
Cliente Novak não paga pelo material
Como forma de agradecer a confiança dos nossos clientes, a Novak disponibiliza este material gratuitamente para todas as empresas que possuem contrato de assessoria conosco.
Para solicitar seu acesso:
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📧 E-mail: pessoal@contabilidadenovak.com.br
Após a solicitação, nossa equipe liberará o acesso utilizando o e-mail cadastrado em nosso sistema.
Além disso, os clientes da Novak contam com um benefício exclusivo: mensagens informativas inseridas diretamente nos holerites durante os meses das campanhas obrigatórias, reforçando a conscientização dos colaboradores e apoiando a empresa no cumprimento da legislação.
A Novak também ajuda sua empresa na implementação
Nosso objetivo não é apenas informar sobre mudanças na legislação.
Queremos facilitar sua aplicação no dia a dia.
Por isso, além da assessoria trabalhista, desenvolvemos materiais práticos que permitem ao RH implementar as campanhas de forma rápida, organizada e com documentação adequada.
Assim, sua empresa ganha:
- mais segurança jurídica;
- economia de tempo;
- padronização das campanhas;
- organização das evidências;
- apoio especializado sempre que necessário.
Conclusão
A Lei nº 15.377/2026 representa mais um avanço na promoção da saúde dos trabalhadores.
Embora a obrigação seja relativamente simples, ela exige planejamento, organização e documentação das ações realizadas.
Empresas que se antecipam conseguem implementar as campanhas com tranquilidade, reduzir riscos e demonstrar conformidade caso sejam fiscalizadas.
Se você deseja economizar tempo e contar com materiais profissionais prontos para uso, conheça o Kit de Adequação à Lei nº 15.377/2026.
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