Como implementar a Lei nº 15.377/2026 na empresa: guia completo para RH e empresários
A Lei nº 15.377/2026 já está em vigor. Sua empresa está preparada para atender às novas obrigações? A nova legislação trouxe uma responsabilidade adicional para os empregadores: promover ações de conscientização e divulgar informações sobre prevenção à saúde dos trabalhadores, incluindo campanhas oficiais de vacinação, prevenção ao HPV e aos cânceres de mama, colo do útero e próstata. Embora a exigência pareça simples, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre como implementar a Lei nº 15.377/2026, quais documentos precisam manter e como demonstrar conformidade em uma eventual fiscalização. Neste artigo você encontrará um guia prático para colocar sua empresa em conformidade e conhecerá uma solução pronta para economizar tempo do RH. O que determina a Lei nº 15.377/2026? A Lei nº 15.377/2026 incluiu o art. 169-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecendo que as empresas devem promover ações de conscientização relacionadas à saúde dos trabalhadores, especialmente sobre: Além disso, a empresa deve informar aos colaboradores sobre o direito de ausência remunerada para realização de exames preventivos, conforme previsto na legislação. Quando a fiscalização começou? A obrigatoriedade passou a ser exigida a partir de 25 de maio de 2026, isso significa que as empresas já devem estar promovendo as campanhas e mantendo registros das ações realizadas. Como implementar a Lei nº 15.377/2026 na prática 1. Faça um planejamento anual O primeiro passo é organizar um cronograma de campanhas. O ideal é aproveitar os meses tradicionalmente utilizados para campanhas nacionais de saúde, como: Assim, a empresa consegue distribuir as ações ao longo do ano sem sobrecarregar o RH. 2. Divulgue materiais informativos A legislação recomenda ampla divulgação aos empregados. Os materiais podem ser disponibilizados por: Quanto maior o alcance, melhor. 3. Oriente os colaboradores sobre seus direitos A empresa também deve informar que o trabalhador possui direito de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos, sem prejuízo da remuneração, conforme previsto na legislação. Essa informação deve ser comunicada de forma clara aos colaboradores. 4. Documente todas as ações Este talvez seja o ponto mais importante. Em uma fiscalização, não basta afirmar que realizou campanhas. É recomendável manter evidências, como: Uma documentação organizada demonstra que a empresa adotou medidas concretas de conscientização. O maior desafio do RH Na prática, a maior dificuldade não é entender a lei. É encontrar tempo para produzir: Foi justamente pensando nisso que a Novak desenvolveu um material completo para facilitar a implementação da Lei nº 15.377/2026. Conheça o Kit de Adequação à Lei nº 15.377/2026 O material foi desenvolvido para reduzir o trabalho do RH e ajudar empresas a manterem a conformidade com a nova legislação. Você recebe: Tudo pronto para uso, economizando horas de trabalho da equipe de Recursos Humanos. Conheça o material:https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/hagsxd-guia-essencial-para-aplicacao-da-lei-trabalhista-15-377-profissionais-de-rh-e-empresarios-atualizados-xn0ha/L106807866W Cliente Novak não paga pelo material Como forma de agradecer a confiança dos nossos clientes, a Novak disponibiliza este material gratuitamente para todas as empresas que possuem contrato de assessoria conosco. Para solicitar seu acesso: 📲 WhatsApp: (41) 99111-6622 📧 E-mail: pessoal@contabilidadenovak.com.br Após a solicitação, nossa equipe liberará o acesso utilizando o e-mail cadastrado em nosso sistema. Além disso, os clientes da Novak contam com um benefício exclusivo: mensagens informativas inseridas diretamente nos holerites durante os meses das campanhas obrigatórias, reforçando a conscientização dos colaboradores e apoiando a empresa no cumprimento da legislação. A Novak também ajuda sua empresa na implementação Nosso objetivo não é apenas informar sobre mudanças na legislação. Queremos facilitar sua aplicação no dia a dia. Por isso, além da assessoria trabalhista, desenvolvemos materiais práticos que permitem ao RH implementar as campanhas de forma rápida, organizada e com documentação adequada. Assim, sua empresa ganha: Conclusão A Lei nº 15.377/2026 representa mais um avanço na promoção da saúde dos trabalhadores. Embora a obrigação seja relativamente simples, ela exige planejamento, organização e documentação das ações realizadas. Empresas que se antecipam conseguem implementar as campanhas com tranquilidade, reduzir riscos e demonstrar conformidade caso sejam fiscalizadas. Se você deseja economizar tempo e contar com materiais profissionais prontos para uso, conheça o Kit de Adequação à Lei nº 15.377/2026. E, se você já é cliente da Novak Contabilidade, lembre-se: o acesso é gratuito. Basta entrar em contato com nossa equipe pelo WhatsApp (41) 99111-6622 ou pelo e-mail pessoal@contabilidadenovak.com.br e solicitar a liberação do material.