À primeira vista, a tributação pelo Simples Nacional surge sendo uma boa opção para todas as empresas, mas será que ela é a ideal mesmo?
A criação desse regime tributário ocorreu em 2006, pela Lei Complementar 123. É inquestionável que foi um ganho para a área econômica do Brasil, já que permitiu tratar de maneira diferenciada os tributos aplicados às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
O público que mais sentiu os benefícios do Simples Nacional, foram os empresários com pouca ou nenhuma equipe de auxílio financeiro, pois a relação entre as finanças e a tributação passaram a ser muito mais fáceis e acessíveis, uma vez que um dos principais pontos desse regime foi reduzir a burocracia desses processos.
Agora, se você ainda não entendeu como esse regime pode auxiliar a sua empresa, sinta-se convidado a acompanhar esse texto e descobrir como pode ser mais prático do que parece contar com essa simplificação no pagamento de impostos e tributos. Veja!
O que é, de fato, o Simples Nacional?
O Simples Nacional é uma opção para micro e pequenas empresas que buscam simplificação e redução de custos com tributos.
Esse regime tributário permite a unificação de diversos impostos em um único pagamento, o que facilita a gestão financeira da empresa e ainda oferece vantagens como:
#1 Menor carga tributária
Com o Simples Nacional, as empresas pagam uma alíquota menor do que seria cobrado se cada imposto fosse pago separadamente.
#2 Maior simplicidade o que facilita a regularização
Ao aderir ao Simples Nacional, as empresas não precisam se preocupar com a gestão de diversos impostos, o que simplifica o processo de pagamento de tributos e libera tempo para outras atividades.
#3 Redução de burocracia
O Simples Nacional possibilita a eliminação de diversos processos burocráticos, como a necessidade de apresentação de diversas declarações, por exemplo, a simplificação no pagamento de tributos abrangidos pelo sistema, por apenas uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Essa guia é algo bastante simples, mas que representa uma facilidade gigantesca aos Micro e Pequenos Empresários, já que por meio dela é possível fiscalizar e estar atento a todas as movimentações financeiras e contábeis da empresa.
Essa guia DAS conta com os impostos:
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) engloba os seguintes impostos:
- Federais: IRPJ, CSLL, IPI, PIS e COFINS;
- Estadual: ICMS;
- Municipal: ISS;
- INSS Patronal para a Previdência Social.
#4 Acesso a incentivos fiscais
As empresas que aderem ao Simples Nacional têm direito a incentivos fiscais, como a redução de juros e multas em caso de atraso no pagamento de tributos.
Além disso, é importante destacar que o Simples Nacional é uma opção vantajosa para empresas que desejam se adequar às obrigações fiscais de forma simples e eficiente.
Adotando esse regime tributário, as instituições evitam problemas com a Receita Federal e conseguem se concentrar em seus negócios, aumentando sua competitividade no mercado.
Em resumo, abrir uma empresa utilizando o Simples Nacional é uma excelente opção para micro e pequenas empresas que buscam simplificação, redução de custos e incentivos fiscais.
Além do mais, esse regime tributário é uma forma de garantir a adequação às obrigações fiscais de forma simples e eficiente.
#5 Redução de encargos sobre a folha de pagamento
Uma das suas principais vantagens é a redução dos encargos das folhas de pagamento, que podem representar uma parcela significativa dos custos de uma empresa.
Com o Simples Nacional, as empresas podem optar por pagar uma alíquota única que inclui diversos impostos, como o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Além do que, há uma tabela progressiva de alíquotas, que significa que empresas com faturamento menor pagam menos impostos do que empresas com faturamento maior.
Dessa forma, o Simples Nacional pode reduzir os encargos das folhas de pagamento, pois as empresas terão um menor custo tributário e poderão destinar mais recursos para investimentos e contratações.
Qualquer empresa pode se juntar ao Simples Nacional?
De modo geral não, visto que esse regime tributário foi projetado para os micro e pequenos negócios do país. Consulte aqui se o seu ramo de atividade permite fazer parte deste regime.
Veja os três tipos de empresas que podem aderir ao Simples Nacional:
- Microempreendedor Individual (MEI)
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica criada para formalizar pequenos empreendedores que faturam até R$ 81.000 por ano. Para se tornar um MEI, é preciso seguir algumas regras estabelecidas pelo governo federal. Aqui estão algumas delas:
1. Atividades permitidas: O MEI pode exercer diversas atividades econômicas, desde que não sejam regulamentadas ou restritas. É importante verificar a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor.
2. Faturamento anual: O faturamento máximo permitido para se enquadrar como MEI é de R$ 81.000 por ano.
3. Ausência de sócios: O MEI não pode ter sócios, mas pode contratar até um funcionário que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
4. Tributos: O MEI recolhe um valor fixo mensal que inclui todos os impostos e contribuições, como o INSS, ISS e ICMS. O valor varia de acordo com a atividade exercida.
5. Emissão de nota fiscal: O MEI é obrigado a emitir nota fiscal apenas quando o cliente é uma empresa ou um órgão público.
6. Obrigações acessórias: O MEI precisa cumprir algumas obrigações acessórias, como a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional e a manutenção de um livro-caixa para registro das receitas e despesas.
Ao seguir essas regras, o microempreendedor individual pode formalizar sua atividade e ter acesso a diversos benefícios, como a possibilidade de emitir notas fiscais, contratar um funcionário com menos burocracia e participar de licitações públicas.
- Microempresa (ME)
Uma microempresa (ME) é um tipo de empresa que possui um faturamento anual de até R$ 360.000,00, de acordo com a legislação brasileira. São geralmente empresas de pequeno porte, com poucos funcionários e que atuam em nichos específicos de mercado.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) é um tipo de empresa com faturamento anual entre R$ 360.000,00 e R$ 4,8 milhões, de acordo com a legislação brasileira. Geralmente, as EPPs possuem um número maior de funcionários do que as microempresas e podem atuar em um mercado mais amplo.
Como abrir uma empresa pelo Simples Nacional?
Antes de tudo, é preciso entender que abrir uma empresa no Simples Nacional em 2023 pode ser uma tarefa desafiadora, mas se você seguir os passos necessários, será uma experiência gratificante e lucrativa.
Aqui estão algumas coisas que você precisa para abrir uma empresa do Simples Nacional em 2023:
Plano de Negócios
O primeiro passo é criar um plano de negócios que inclua a visão, missão, metas e estratégias de negócios. É importante analisar a viabilidade do negócio e suas projeções financeiras.
Escolha do tipo de empresa
Em seguida, escolha o tipo de empresa que deseja abrir, seja ela uma empresa individual, uma sociedade limitada ou uma empresa de responsabilidade limitada.
Registro na Junta Comercial
Logo após escolher o tipo de empresa, registre-se na Junta Comercial do estado em que pretende atuar.
Cadastro no Simples Nacional
Na sequência, registre-se no Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
Licenças e Alvarás
Verifique as licenças e alvarás necessários para operar a empresa, como alvará de funcionamento e licenças sanitárias.
Contratação de Funcionários
Se necessário, contrate funcionários e cumpra com todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias.
Contabilidade
Contrate um contador para gerenciar a contabilidade e as obrigações fiscais da empresa.
Plano de Marketing
Desenvolva um plano de marketing para promover sua empresa e aumentar sua base de clientes.
Financiamento
Caso seja preciso, busque um financiamento para o seu negócio, seja através de investidores, empréstimos bancários ou programas de incentivo do governo.
Dedicação e Persistência
Por fim, lembre-se de que abrir uma empresa requer dedicação e persistência, então esteja disposto a trabalhar duro e enfrentar os desafios que surgirem.
Gostou das informações apresentadas neste texto? Então, aproveite e leia também sobre como abrir um CNPJ em poucos passos.
Até a próxima!