Definitivamente, vivemos em um momento onde o microempreendedor individual precisa saber o que ter e fazer neste ano de 2023.
Com isso, todo esse público de empreendedores passam a fazer parte do mercado de trabalho formal e devidamente regulamentado pela lei. Nesse sentido, o trabalhador ainda poderá contar com diversos benefícios, por exemplo:
- Poderá realizar vendas para o governo;
- Contar com acesso a produtos e serviços bancários como crédito;
- Realizar a emissão de notas fiscais;
- Ter uma aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
O número de pessoas que passaram a regularizar os seus serviços só aumenta. No ano de 2022, sete em cada dez empresas ativas no Brasil são de Microempreendedores Individuais (MEIs), é o que aponta balanço do Ministério da Economia realizado em junho de 2022.
Um dos maiores diferenciais do MEI são as suas mais de 460 atividades exercidas, onde há uma que se encaixa perfeitamente nos seus serviços oferecidos. Para conferir a lista completa veja aqui.
Se você é um empreendedor informal, acompanhe esse texto para descobrir tudo que será necessário neste ano para formalizar de uma vez por todas o seu negócio. Vamos lá?
Como se cadastrar como Microempreendedor Individual?
Em primeiro lugar, é preciso entender que o cadastro como Microempreendedor Individual (MEI) é um processo relativamente simples e pode ser realizado online por meio do Portal do Empreendedor, que é gerenciado pelo Governo Federal.
Para se cadastrar como MEI, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- faturamento anual de até R$ 81 mil;
- não participar em outra organização como sócio ou titular;
- exercer atividade permitida pela categoria MEI;
- e possuir apenas um funcionário.
O primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Formalize-se”. Em seguida, é preciso preencher os dados pessoais, como CPF, RG e data de nascimento, além de informações sobre o negócio, como nome fantasia, endereço e atividade principal.
Após o preenchimento do formulário, o empreendedor receberá o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, logo após, deverá emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que é a guia de pagamento das obrigações fiscais.
É importante ressaltar que o MEI está sujeito a algumas obrigações, como a emissão de notas fiscais, o recolhimento mensal do DAS e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Em suma, o cadastro como MEI é uma ótima opção para quem deseja formalizar o seu negócio de forma simples e com baixo custo.
Qual o tempo de abertura de uma MEI em 2023?
O tempo de abertura de uma empresa MEI (Microempreendedor Individual) pode variar dependendo do estado e município em que a empresa será registrada.
Contudo, o Boletim do Mapa de Empresas realizou um levantamento sobre o tempo médio que um microempreendedor individual leva para abrir o seu negócio, e chegou ao número de 1 dia e 16 horas, em média, se todos os documentos necessários estiverem prontos e em ordem.
Além disso, uma facilidade é que o registro pode ser feito online por meio do Portal do Empreendedor.
Qual o valor da guia de pagamento das obrigações fiscais do MEI?
Ainda não é possível prever com exatidão qual será o valor das obrigações do MEI em 2023, uma vez que essas informações são atualizadas anualmente e dependem de decisões do governo.
No entanto, atualmente (em fevereiro de 2023), o valor da contribuição mensal do MEI é de R$ 60,00 para comércio ou indústria, R$ 64,00 para prestação de serviços e R$ 65,00 para comércio e serviços.
É importante lembrar que esses valores podem sofrer reajustes ao longo do tempo.
O Microempreendedor Individual poderá faturar até quanto em 2023?
Antes de tudo, é preciso lembrar que há um valor máximo determinado para que esse microempreendedor individual se adeque às regras do regime tributário MEI.
O teto de faturamento anual para ser considerado um MEI em 2023 é de R$ 135.000,00. Esse valor é reajustado anualmente e pode sofrer alterações com o passar do tempo.
Agora, se o seu faturamento ultrapassar esse limite, você deverá migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), e seguir as obrigações fiscais e tributárias correspondentes a essas categorias. Ou seja, fique atento!
Como a Novak Contabilidade pode auxiliar o microempreendedor individual?
Há mais de 45 anos no mercado de Curitiba e Região Metropolitana, a Novak Contabilidade é uma referência em soluções contábeis para os mais diversos portes de empresas, em especial ao microempreendedor individual.
Assim sendo, nós auxiliamos esse público de diversas maneiras, entre elas:
Mantendo a organização das finanças
Nós instruímos o MEI a manter um registro organizado de todas as entradas e saídas de dinheiro da empresa, o que facilita o controle financeiro e a tomada de decisões.
Evitando erros e multas
Ensinamos o microempreendedor individual a evitar erros no preenchimento de obrigações fiscais, evitando multas e outras sanções.
Orientando sobre obrigações fiscais e tributárias
Passamos a compartilhar com o MEI algumas obrigações fiscais e tributárias, tais como emissão de notas fiscais, pagamento de impostos e cumprimento de obrigações acessórias, evitando problemas com o fisco.
Realizando um planejamento tributário
Auxiliamos a definir e escolher o regime tributário mais adequado para a sua atividade e perfil de faturamento, o que pode resultar em economia de impostos.
Criando uma análise de viabilidade e desempenho
Avaliamos a viabilidade do negócio e acompanhamos o desempenho da empresa ao longo do tempo, por meio de análises de balanços e demonstrativos financeiros.
Gostou? Então, entre em contato conosco e conheça a nossa equipe de especialistas prontos para lhe ajudar nesta jornada que é empreender!
Aproveite e leia também sobre como funciona uma consultoria financeira.
Até a próxima!