No contexto do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST), tanto o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) quanto a Margem de Valor Agregado (MVA) são utilizados para determinar a base de cálculo do imposto devido. No entanto, eles são aplicados de maneiras diferentes e têm funções distintas. Vamos explorar essas diferenças e a relação entre eles: […]
Área Tributária
O CEST é obrigatório para Lojas de Materiais de Construção do Simples Nacional
O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é um código que visa padronizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativo às operações subsequentes. Este código é necessário para a correta identificação dos produtos no documento […]
Mudanças geradas pela Lei da Liberdade Econômica: Bombeiros
Em setembro de 2019 a Medida Provisória 881/2019 foi convertida em lei. A Lei 13.874/2019, mais conhecida como Lei da Liberdade Econômica, veio para “facilitar” a vida do empresário , principalmente o pequeno e o que está iniciando. No entanto, devemos ficar atentos às responsabilidades instituídas por essa legislação. Em novembro, o 6º Grupamento do […]