Definitivamente o Brasil é líder em carga tributária, sendo uma das maiores do mundo. Como resultado, as empresas passam a ter um peso enorme no seu orçamento.
Uma das maneiras para driblar esses gastos é justamente reduzir a carga de impostos pagos, para que haja a liberação de capital em prol de novos investimentos em outros setores da empresa. Ou seja, a recuperação de impostos é a solução ideal.
De modo geral, a legislação tributária brasileira é bastante complexa e passa por alterações frequentemente. Sendo assim, se torna muito difícil estar a par de todas as atualizações.
Além disso, o próprio governo comete erros, o que dá abertura à recuperação de impostos. Nesse sentido, tanto grandes como pequenas empresas, podem ser afetadas por esses equívocos e acabaram pagando alíquotas maiores do que as corretas.
É neste momento que a recuperação de imposto surge para corrigir essas falhas e diminuir os prejuízos.
Recuperação de impostos
A recuperação de impostos é um processo legal que permite que as pessoas jurídicas e físicas possam reaver, judicial ou administrativamente, tributos que foram pagos a mais ou indevidamente ao governo.
No Brasil, este processo é regulamentado pelo Código Tributário Nacional e é de suma importância para as empresas, pois pode representar uma significativa economia de recursos.
Para que haja a recuperação de impostos, é necessário que se comprove o erro no pagamento ou a cobrança indevida do tributo, o que pode ser feito através de uma análise detalhada da legislação tributária.
Logo após a identificação do erro, a empresa pode entrar com uma ação judicial ou administrativa para solicitar a devolução do valor pago indevidamente.
Entre os tributos que podem ser recuperados no Brasil estão:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto de Renda (IRPJ) — Prejuízos Acumulados;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS);
- ICMS — Substituição Tributária;
- Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL).
É importante ressaltar que, para ter sucesso na recuperação de impostos, é fundamental contar com o apoio de profissionais especializados em direito tributário.
Em suma, a recuperação de impostos é uma ferramenta aliada para as empresas brasileiras que desejam reduzir seus custos e recuperar recursos financeiros que foram pagos a mais ou indevidamente ao governo.
Contudo, esse é um processo que exige conhecimento especializado e é regulamentado por lei, o que torna a atuação de profissionais qualificados indispensável para o sucesso da empreitada.
Benefícios da recuperação de impostos
A recuperação de impostos no Brasil pode trazer diversos benefícios para as pessoas jurídicas e físicas. A seguir, listamos cinco deles:
#1 Redução de custos
Em primeiro lugar, a recuperação de impostos representa uma significativa economia para as empresas, que podem ter pago tributos a mais ou indevidamente ao governo.
#2 Aumento da competitividade
Ao reduzir custos com a recuperação de impostos, as empresas podem se tornar mais competitivas no mercado. Com preços mais atrativos e maior disponibilidade de recursos financeiros, elas podem investir em novas oportunidades e se destacar frente à concorrência.
#3 Regularização de pendências fiscais
Ao entrar com o processo de recuperação de impostos, as organizações podem regularizar pendências fiscais, evitando multas e sanções por parte do governo.
#4 Ampliação do conhecimento tributário
Ao buscar a recuperação de impostos, os empreendedores precisarão compreender melhor a legislação tributária. Esse processo pode ampliar o conhecimento tributário da empresa, permitindo que ela tome decisões mais estratégicas em relação aos seus tributos.
#5 Melhora da saúde financeira
A recuperação de impostos pode ser uma importante fonte de recursos, afinal, as organizações podem utilizar esses valores para investir no negócio, pagar dívidas, entre outras necessidades.
Com uma saúde financeira mais robusta, as instituições podem crescer e se desenvolver de forma sustentável.
Como realizar a recuperação de impostos?
De antemão já alertamos que não é um processo simples e, como dissemos anteriormente, exige um auxílio profissional especializado. A seguir, apresentamos alguns passos que podem ser úteis para as empresas que desejam iniciar esse processo:
Identificar os tributos pagos indevidamente
Antes de iniciar a recuperação de impostos, é preciso identificar quais tributos foram pagos a mais ou indevidamente. Para isso, é importante realizar uma análise detalhada das guias de recolhimento e das legislações tributárias.
Coletar documentação
Para comprovar o erro no pagamento ou a cobrança indevida do tributo, é necessário coletar a documentação necessária, como notas fiscais, guias de recolhimento, entre outros.
Buscar orientação especializada
Para garantir o sucesso na recuperação de impostos, é fundamental contar com a orientação de profissionais especializados em direito tributário. Esses profissionais podem orientar a empresa em relação às melhores estratégias e cuidados a serem tomados durante o processo.
Ingressar com ação judicial ou administrativa
Após identificar os tributos pagos indevidamente e coletar a documentação necessária, é possível ingressar com uma ação judicial ou administrativa para solicitar a devolução dos valores.
Acompanhar o processo
Durante o processo de recuperação de impostos, é importante acompanhar de perto o andamento da ação. Isso permite que a empresa esteja preparada para responder a eventuais questionamentos ou solicitações do governo.
Por fim, as instituições poderão receber essa compensação de impostos de duas formas:
- O valor pago a mais poderá ser abatido dos valores de impostos futuros;
- O valor poderá ser compensado através de uma simples transação financeira.
Existe algum prazo para fazer essa restituição de impostos?
Na verdade, sim, e essa resposta está na Lei nº 5.172 de 25 de outubro de 1966. Ela dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e estabelece os prazos sobre a restituição.
O Código Tributário Nacional é específico ao determinar que o direito de pleitear a restituição se extingue com a duração de 5 (cinco) anos, contados nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário.
Isso significa que, podemos pedir a restituição de impostos dos últimos 60 meses, ou dos últimos 5 anos.
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Até breve!