Tributação de Lucros em 2026: Como Funcionará a Retenção de 10% e a Tributação Anual de Altas Rendas (PLP 1.087/2025)
O Brasil está prestes a implementar uma das mudanças mais relevantes da última década na tributação de lucros e dividendos. O PLP 1087/2025, aprovado pelo Congresso Nacional e atualmente aguardando sanção presidencial, traz um novo modelo de cobrança que combina: Se você é empresário, investidor ou sócio de empresa, entender como essa tributação vai funcionar é essencial para planejar 2025 e 2026 com segurança. Neste artigo, você encontra uma explicação didática sobre como será a tributação dos lucros em 2026, incluindo retenção mensal, cálculo anual, quem será afetado e como se preparar antes da sanção. O que muda com o PLP 1087/2025? Se o texto for sancionado, a partir de 1º de janeiro de 2026 entra em vigor um novo regime de tributação dos lucros distribuídos a pessoas físicas residentes no Brasil. O modelo terá duas etapas: 1ª Etapa — Retenção mensal obrigatória de 10% Sempre que a mesma empresa distribuir mais de R$ 50.000,00 no mês a um mesmo CPF, haverá retenção automática de 10% do valor total. 2ª Etapa — Tributação anual complementar (IRPF Mínimo) No ajuste anual do IRPF, chamado de IRPFM, o contribuinte pode: A tributação mínima funciona assim: Retenção mensal de 10%: como funciona na prática Se sancionada, a regra estabelece que, ao ultrapassar R$ 50 mil no mês, o imposto de 10% será aplicado sobre todo o valor do mês, e não sobre o excedente. Exemplo rápido: Essa retenção é automática e fica registrada no CPF como IRRF — antecipação do imposto anual. IRPF Mínimo: ajuste anual e cálculo da tributação efetiva Mesmo com as retenções mensais, o cálculo final acontece na declaração anual do contribuinte. O IRPFM garante que pessoas com rendimentos elevados paguem uma alíquota mínima efetiva sobre a soma total de seus rendimentos. Como o ajuste funciona: Quem será mais impactado pela nova tributação de lucros? Se sancionado, o PLP atingirá principalmente: Empresas que nunca tiveram política formal de distribuição precisarão se adaptar. E os lucros acumulados até 31/12/2025? Continuam isentos? Sim — se o projeto for sancionado sem mudanças no trecho da regra de transição. Os lucros acumulados até 31/12/2025 poderão ser distribuídos isentos, desde que: A distribuição pode ocorrer entre 2026 e 2028, mas a deliberação precisa acontecer em 2025. Como se preparar agora — antes da sanção presidencial Enquanto o projeto aguarda sanção, é prudente: ✔ Revisar balanço e lucros acumulados até 2025 ✔ Planejar a política de distribuição para 2026 ✔ Organizar atas de deliberação dentro de 2025 ✔ Simular cenários de retenção mensal e IRPFM ✔ Avaliar reorganização societária ✔ Evitar retirar vultosos valores em um único mês Essa antecipação protege a empresa caso o texto seja sancionado integralmente. Conclusão: o que empresários, sócios e investidores precisam entender Mesmo aguardando sanção, o PLP 1087/2025 sinaliza que: Com a proximidade da sanção presidencial, a palavra de ordem é planejamento. A Novak pode ajudar sua empresa na transição Estamos acompanhando diariamente os desdobramentos do PLP 1087/2025 e já auxiliando empresas na: Entre em contato com nossa equipe pelo WhatsApp: (41) 99111-6622
Reforma Tributária 2026: As 10 dúvidas que mais recebemos na Novak (e respostas claras para empresários)
A Reforma Tributária é, sem dúvida, a maior mudança no sistema de tributos do Brasil nas últimas décadas. E aqui na Novak, temos recebido uma enxurrada de perguntas — desde as mais simples até aquelas que travam decisões estratégicas de empresários de diferentes segmentos. Neste artigo, reunimos as 10 dúvidas mais frequentes e trouxemos respostas diretas, práticas e atualizadas para ajudar você a tomar decisões com segurança. Se no final surgir alguma dúvida que não esteja aqui, envie para nós. Vamos te responder. 1. A Reforma Tributária já está valendo? Ainda não.As mudanças entram em vigor gradualmente a partir de 2026, mas isso não significa que você deve esperar. Na prática, o planejamento precisa começar agora, porque: Quem se prepara antes, evita correria, custos extras e riscos de autuações. 2. A reforma muda só o nome dos impostos? Não. A mudança é estrutural. O que hoje conhecemos como: dará lugar a dois novos tributos:IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) E mais:O modelo muda da lógica de crédito tributário para crédito financeiro, impactando diretamente: Não é uma troca de nomenclatura — é uma ruptura operacional. 3. MEIs e empresas do Simples Nacional serão afetados? Sim, mas de forma indireta. Embora essas empresas continuem seguindo o regime atual, elas entrarão em um novo ecossistema econômico. O principal risco para MEIs e Simples é perda de competitividade. Imagine isso:Seu concorrente (não-optante do Simples) começa a gerar mais créditos financeiros para o cliente.A sua empresa não gera.Naturalmente, ele se torna mais vantajoso. Se esse alerta só chegar quando o cliente já migrou, talvez seja tarde demais. 4. Minha empresa é pequena. Preciso me preocupar agora? Sim.Quanto menor a empresa, maior a sensibilidade às mudanças em custos, margens e fluxo de caixa. A Reforma vai impactar: O planejamento antecipado é a maior vantagem competitiva que uma pequena empresa pode ter nesse processo. 5. Como saber se a reforma vai aumentar ou reduzir os impostos na minha empresa? Depende.Os impactos variam conforme: Para responder isso com precisão, a Novak desenvolveu um serviço consultivo exclusivo de Reforma Tributária. Nele entregamos: Quer entender o impacto no seu caso? Agende uma conversa com o nosso comercial. 6. Vou precisar mudar meu sistema ou ERP? Se ele não se atualizar, sim. A reforma muda: Muitos ERPs ainda estão se adaptando. Nós, na Novak, estamos acompanhando de perto os sistemas que já iniciaram a atualização — e ajudamos nossos clientes a escolher a melhor solução e fazer a migração com segurança. 7. A reforma realmente unifica os impostos? Sim, mas não todos. Serão unificados: Porém, continuam existindo fora da reforma: É uma simplificação parcial, mas suficiente para transformar completamente a rotina tributária das empresas. 8. A guerra fiscal entre estados vai acabar? Esse é um dos objetivos principais da reforma. A criação de uma alíquota nacional e a centralização da arrecadação tende a reduzir significativamente incentivos estaduais e manobras de competitividade entre estados. Empresas que hoje dependem de benefícios fiscais regionais precisam se planejar urgentemente. 9. A reforma afeta exportação e importação? Sim. A nova lógica altera: Empresas que importam, exportam ou vendem para outros estados precisam de simulação detalhada. 10. Como me planejar na prática? A recomendação é simples: Passo 1: Faça um diagnóstico tributário completo Entenda como sua empresa opera hoje e onde estão os pontos de impacto. Passo 2: Faça simulações com o novo modelo Isso mostra se a carga vai subir, cair ou se será preciso ajustar preços e processos. Passo 3: Inicie a adequação dos sistemas e rotinas ERP, emissão de notas, cadastros e controles internos mudarão. Passo 4: Monte um plano de ação até 2026 Nada de deixar para a última hora. E é isso exatamente que a consultoria da Novak faz. Precisa de ajuda com a Reforma Tributária? A Novak está acompanhando cada ajuste da legislação e desenvolveu uma consultoria completa para preparar sua empresa — com clareza, segurança jurídica e visão financeira. 👉 Clique aqui na descrição e fale com o nosso time. Se este conteúdo te ajudou, compartilhe com outros empresários.E continue acompanhando nosso blog — estamos comprometidos em te manter sempre à frente.