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O CEST é obrigatório para Lojas de Materiais de Construção do Simples Nacional

O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) é um código que visa padronizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativo às operações subsequentes. Este código é necessário para a correta identificação dos produtos no documento fiscal, independentemente de a operação ser ou não sujeita à substituição tributária. Obrigatoriedade do CEST para Empresas do Simples Nacional: Para empresas optantes pelo Simples Nacional, incluindo aquelas do ramo de materiais de construção, a obrigatoriedade de informar o CEST na nota fiscal aplica-se nas seguintes condições: Aplicabilidade no Estado do Paraná: No estado do Paraná, assim como em outros estados, a obrigatoriedade de informar o CEST na nota fiscal segue as diretrizes nacionais estabelecidas pelo Confaz. Para empresas do ramo de materiais de construção, alguns dos produtos que podem requerer a indicação do CEST incluem, mas não se limitam a: Como Identificar os Produtos Sujeitos ao CEST: Para identificar corretamente os produtos que necessitam do código CEST em suas notas fiscais, as empresas devem: Conclusão: Empresas do Simples Nacional do ramo de materiais de construção no Paraná devem atentar para a obrigatoriedade do CEST em suas notas fiscais, tanto para produtos sujeitos à substituição tributária quanto para aqueles que, estando listados, não estejam no momento sujeitos a tal regime. A correta indicação do CEST é fundamental para a conformidade fiscal e para evitar problemas com a fiscalização tributária.